Política de Privacidade da 55x1

1. Identificação do Controlador de Dados

Nos termos da LGPD, o Controlador é a pessoa jurídica ou natural responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Para todos os fins desta Política, o Controlador é:

A plataforma 55x1 atua exclusivamente como Controladora dos dados de seus usuários cadastrados. Em determinadas situações, como no fornecimento de jogos por provedores terceiros, a 55x1 pode atuar conjuntamente com Operadores, conforme descrito na Cláusula 5.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 55x1 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade específica de cada tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

2.2 Dados financeiros e de transações:

2.3 Dados de uso e comportamento na plataforma:

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 55x1 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão da conta do usuário: cadastro, autenticação, manutenção do perfil e controle de acesso à plataforma;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, execução de jogos de cassino, gestão de saldo e bônus;
3. Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, cartões, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
4. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme a Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
5. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da plataforma e dos usuários;
6. Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações;
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, incluindo a ANPD, COAF, Receita Federal e outros órgãos;
8. Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para otimização da experiência, correção de bugs e desenvolvimento de novas funcionalidades;
9. Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, novidades e eventos, exclusivamente mediante consentimento prévio do Usuário;
10. Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos que indiquem jogo problemático, em conformidade com nossa política de jogo responsável.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55x1 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55x1 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos dados pessoais apenas nas seguintes hipóteses e com as devidas salvaguardas:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros técnicos recebem dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogos. Todos os provedores são contratualmente obrigados a tratar os dados em conformidade com a LGPD e as boas práticas internacionais de proteção de dados.
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como operadores Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão) recebem os dados estritamente necessários para processar as transações.
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (ANPD, COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público), compartilharemos os dados solicitados.
• Prestadores de serviços de infraestrutura: empresas de hospedagem, cloud computing, segurança cibernética e ferramentas de análise que processam dados em nome da 55x1, sempre mediante contrato com cláusulas específicas de proteção de dados.
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria, jurídico e compliance que atuam sob sigilo profissional e contratual.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos operam em países fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais é realizada apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados equivalente ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• O receptor dos dados oferece garantias adequadas de proteção por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• A transferência for necessária para a execução do contrato com o Usuário (ex.: processamento de jogo hospedado em servidor no exterior);
• A transferência for exigida para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

A 55x1 mantém registros de todas as transferências internacionais de dados e adota as medidas técnicas e contratuais necessárias para garantir a proteção dos dados transferidos, em linha com os Arts. 33 a 36 da LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 55x1 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Receita Federal e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Circular Bacen 3.978/2020 e regulamentações do COAF;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para fins de jogo responsável: retidos pelo período de autoexclusão e por prazo adicional necessário para garantir a efetividade das restrições aplicadas;
• Dados para marketing (consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados Pessoais

A 55x1 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 55x1 é criptografada com protocolo SSL/TLS de 256 bits;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com algoritmos modernos;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito aos colaboradores que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: nossos sistemas são monitorados continuamente para detecção de intrusões, tentativas de acesso não autorizado e anomalias;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade periodicamente;
• Backups seguros: cópias de segurança são realizadas regularmente e armazenadas em locais fisicamente separados;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que lidam com dados pessoais recebem treinamento periódico em segurança da informação e proteção de dados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 55x1 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo e analisar o desempenho da plataforma. Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhorar a experiência. Ativados mediante consentimento.
• Cookies de funcionalidade: lembram as preferências do Usuário (como configurações de interface) para personalizar a experiência. Ativados mediante consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes dentro da plataforma e medir a efetividade de campanhas. Ativados apenas com consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso dos serviços principais.

Além de cookies, podemos utilizar tecnologias como pixels de rastreamento, web beacons e armazenamento local (localStorage/sessionStorage) para as mesmas finalidades descritas acima.

10. Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 55x1 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tenhamos razões para acreditar que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos imediatamente com:

1. Suspensão da conta associada;
2. Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
3. Devolução de eventuais valores depositados;
4. Notificação aos responsáveis legais, quando identificáveis.

11. Comunicações de Marketing e Opt-Out

A 55x1 pode enviar comunicações de marketing por e-mail, WhatsApp, Telegram e notificações push, sempre com base no consentimento prévio e expresso do Usuário.

Você pode optar por não receber essas comunicações (opt-out) a qualquer momento por meio das seguintes formas:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" (ou "Descadastrar") presente em todos os e-mails de marketing enviados pela 55x1;
• Acessando as configurações de notificações na sua conta na plataforma;
• Enviando solicitação de opt-out para [email protected], com o assunto "Cancelar comunicações de marketing".

O opt-out das comunicações de marketing não afeta o envio de comunicações transacionais e operacionais essenciais, como confirmações de transação, alertas de segurança, notificações de verificação de conta e atualizações de termos, que são necessárias para a prestação dos serviços.

12. Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento —, siga o procedimento abaixo:

1. Identifique-se: envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direito LGPD — [nome do direito]";
2. Comprove sua identidade: inclua no e-mail seu nome completo, CPF e uma cópia digitalizada de documento de identidade com foto;
3. Descreva sua solicitação: detalhe claramente qual direito deseja exercer e, se aplicável, quais dados específicos são objeto da solicitação;
4. Aguarde a análise: responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

Não cobraremos qualquer tarifa pelo exercício dos direitos previstos na LGPD. Em caso de solicitação manifestamente infundada, excessiva ou repetitiva, poderemos cobrar uma taxa administrativa razoável ou recusar-nos a atender, com a devida justificativa.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 55x1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a reclamações;
• Orientar os colaboradores e terceiros sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela ANPD.

O DPO da 55x1 pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as comunicações direcionadas ao DPO serão tratadas com confidencialidade.

14. Alterações desta Política de Privacidade

A 55x1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou por determinação de autoridades regulatórias.

Toda alteração será publicada nesta página com a atualização da data de "Última atualização" no topo do documento. Em caso de alterações substanciais que afetem significativamente os direitos dos titulares, a 55x1 poderá, a seu critério, notificar os usuários ativos por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso você não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

15. Contato e Reclamação à ANPD

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 55x1, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas na plataforma, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais disponíveis na seção de suporte da plataforma

Caso entenda que seus direitos como titular de dados pessoais foram violados e que a 55x1 não respondeu de forma satisfatória à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal gov.br/anpd.